As negociações entre deputados, governo federal e Sebrae, até agora, indicam que o Simples Nacional deverá mesmo ter três tetos: de R$ 1,2 milhão, R$ 1,8 milhão e R$ 2,4 milhões. Mas, a opção por qualquer um desses limites dependerá de cada estado, sendo que, no âmbito federal, permanece a obrigatoriedade do teto de R$ 2,4 milhões de faturamento anual para que a empresa possa ser incluída no Simples.
A informação é do gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick. A expectativa dele é que os estados que já têm o limite de R$ 2,4 milhões permaneçam com esse teto. ?E caberá às bases empresariais se mobilizarem com esse objetivo?, disse Quick.
A Lei Geral deverá ser votada na tarde desta terça-feira (13), na Comissão Especial da Microempresa na Câmara dos Deputados, onde já é grande o número de empresários presentes. Mas, o texto final estava sendo negociado ainda no início da tarde entre integrantes da comissão, governo e Sebrae, reunidos na Receita Federal.
Sebrae e lideranças empresariais vão entregar, durante a sessão da comissão, cerca de 400 mil assinaturas de apoio à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas coletadas em todo o País.
