A Declaração Anual de Isento de Imposto de Renda pode ser entregue até esta sexta-feira, 29 de novembro, em todas as 9.000 lotéricas da Caixa Econômica Federal. Vale lembrar que as lotéricas tem atendimento com horário amplo, normalmente de 8:00h às 18:00h, e as localizadas em shopping centers ou supermercados, que costumam acompanhar a abertura e fechamento desses locais.
A declaração é obrigatória para todas as pessoas inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas, residentes no Brasil ou no exterior, dispensadas da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2002, e que receberam rendimentos tributáveis, no ano de 2001, de valor inferior ou igual a R$ 10.800,00. Segundo a Receita Federal, ainda faltam 13 milhões de contribuintes para entregar a declaração de isento.
Quem ainda não fez a declaração deve procurar uma agência lotérica ou em qualquer agência dos correios para preencher o formulário da declaração. Nas lotéricas, o custo é R$ 0,60 e nos Correios, R$ 2,00. A declaração também pode ser feita pela internet (www.receita.fazenda.gov.br) e pelo telefone 0300-78-0300.
A Receita Federal recebeu, até o dia 22, 70% dos 45 milhões de documentos esperados (31,5 milhões de declarações de isento). O meio de entrega preferido dos contribuintes tem sido as lotéricas, com 19 milhões de declarações, seguidas da internet, com 9,8 milhões. Depois, aparecem os Correios, com 2,5 milhões de documentos recebidos. A entrega pelo telefone e no Banco do Brasil soma 562 mil. No ano passado as lotéricas foram também as campeãs de recebimento com 26,2 milhões de declarações
A DECLARAÇÃO: O preenchimento da Declaração Anual de Isento é bastante simplificado. O declarante deve informar o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF), a data de nascimento, o número do título de eleitor e responderá “sim” ou “não” à cinco perguntas simples: Possui conta em banco? Possui veículo? Possui imóvel? É dependente de declarante do Imposto de Renda? É residente no Exterior?
A omissão na entrega da declaração, no primeiro ano, coloca o CPF do declarante como “pendente de regularização”. Se essa situação se repetir por dois anos consecutivos, o CPF será cancelado. Pessoas sem esse documento não podem abrir contas em bancos, tomar empréstimos, participar de concursos públicos ou tirar passaporte.
Quem perder o prazo, deverá procurar a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil e pagar uma taxa de R$ 4,50 para regularizar sua situação. (Assessoria de Imprensa da Caixa)
