O líder do PP na Câmara, deputado José Janene (PR), informou há pouco que o
presidente da Casa, Severino Cavalcanti (PP-PE) acertou um prazo de 10 dias para
colocar em votação a reforma tributária no plenário. Janene disse que este prazo
será utilizado pelo governo para tentar fechar o acordo sobre o encaminhamento
da votação com a base aliada e com os governadores. O governo vem manobrando
para protelar a votação da reforma temendo que Severino coloque a proposta em
votação de forma fatiada, o que poderia garantir apenas a aprovação do aumento
de repasses federais para o Fundo de Participação dos Municípios
(FPM).
Segundo Janene, ainda não está definida a maneira pela qual a
reforma tributária será votada no plenário. Uma das propostas prevê que seja
preservado o acordo fechado no Senado e com isso, o texto lá aprovado. As
alterações pretendidas pela Câmara seriam encaminhadas por um projeto de lei
complementar. Desta forma, a unificação do ICMS em uma lei federal poderá ser
promulgada logo após a aprovação.
A outra proposta prevê alterações no
texto da emenda constitucional, o que obrigaria a Câmara a enviar a reforma
tributária de volta ao Senado, adiando sua promulgação. Janene será o mensageiro
de Severino na reunião que será realizada hoje à tarde no Palácio do Planalto
com a base aliada e os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e da Coordenação
Política, Aldo Rebelo, para tentar fechar esse acordo. O líder do PP discutiu o
assunto hoje num café da manhã com Rebelo e o líder do governo, Arlindo
Chinaglia (PT-SP).
