O ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, disse há pouco que o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, não tem autoridade, sozinho, para devolver ao governo as medidas provisórias que considerar sem urgência ou relevância. Rebelo lembrou que a Constituição assegura ao presidente da República a prerrogativa de emitir medidas provisórias e ao Congresso julgar a relevância e urgência.
"Portanto cabe ao conjunto de deputados e senadores decidir se a MP é relevante ou não e não apenas ao presidente da Câmara, Severino Cavalcanti", afirmou Rebelo, ao garantir que o governo Lula edita menos medidas provisórias que os anteriores. "Não creio que essa questão das medidas provisória seja ponto de discórdia entre o governo e o presidente Severino. Talvez seja uma posição equivocada na interpretação da Constituição", observou Rebelo, depois de participar de reunião com líderes da base aliada na Câmara.
Segundo ele uma das prioridades da pauta da Câmara, fechada na reunião de hoje, será a votação da reforma tributária integralmente."Queremos votar todo o texto", disse. Mas antes os deputados terão de votar nove medidas provisórias que estão trancando a pauta. O ministro afirmou ainda que o projeto de lei que substitui parte da MP 232 está sendo discutido e quando estiver pronto será enviado ao Congresso.
