O presidente da Câmara dos Deputados Severino Cavalcanti (PP-PE), não poderá
devolver ao presidente da República as medidas provisórias (MPs) que considerar
sem fundamentação constitucional. Esse é a resposta que a Secretaria Geral da
Mesa da Câmara deu a uma consulta em que Cavalcanti quis saber se poderia tomar
a iniciativa de devolver MPs enviadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva
– sempre que as considerasse destituídas da "relevância" e da "urgência"
exigidas pela Constituição. Dentro de instantes, o presidente da Câmara anuncia
em plenário o resultado de sua consulta à Secretaria Geral da Casa.
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