Em reunião de líderes, o presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), criticou o excesso de Medidas Provisórias (MPs) editadas pelo governo. Em nota lida durante a reunião, ele afirmou que das 30 sessões deliberativas realizadas esse ano, 19 estavam com a pauta trancada por causa de MPs. "Usam-se as Medidas Provisórias para impedir a Casa de funcionar na sua plenitude, para retardar a apreciação de outras matérias", diz a nota. Vencido o prazo de tramitação, as MPs ganham prioridade de votação sobre outras propostas e trancam a pauta.
Para Severino Cavalcanti, ao editar sucessivas Medidas Provisórias, o Poder Executivo está definindo a agenda do Legislativo, faltando pouco para, segundo ele, "se igualar aos sombrios tempos do regime militar, quando, em razão do decreto-lei, que era aprovado na maioria das vezes por decurso de prazo, estimulava-se a ausência dos parlamentares".
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o mecanismo do trancamento da pauta por MPs foi criado pelo próprio Congresso Nacional. "Até porque havia Medida Provisória que tratava de salário mínimo que ficava quatro anos sem votar, a do Plano Real ficou vários anos sem votar". A pauta de votação da Casa onde a MP está tramitando fica trancada depois de 120 dias que ela foi editada.
O líder do PFL na Câmara, deputado Rodrigo Maia (RJ), diz que há um grande número de Medidas Provisórias porque o governo não quer votar a reforma tributária enquanto não houver acordo. "O governo sabe que não vai segurar isso para o resto da vida. Nem vai ficar num recesso branco pelo resto da vida na Câmara dos Deputados", afirmou Maia. Segundo ele, os líderes partidários decidiram votar duas MPs nesta quinta-feira (28) e realizar nova reunião para definir um prazo de conclusão das negociações sobre a reforma tributária.
Chinaglia assegurou que o governo tem o compromisso de votar a reforma, mas ressaltou a preocupação do Executivo em defender sua visão sobre o assunto. "Agora, nós vamos fazer isso com a dimensão de que cada centavo de dinheiro público que for para qualquer município ou qualquer estado tem que caber no Orçamento porque senão áreas muito sensíveis poderão perder recursos", disse. O esforço do governo é votar a reforma por inteiro, sem deixar para depois as mudanças nas regras para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS).
