O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), rebateu hoje as críticas de que estaria dificultando a votação do projeto que autoriza a realização de referendo sobre a venda de armas de fogo no país. Cavalcanti disse que decidiu prorrogar até quarta-feira (20) o prazo para votação do projeto na Comissão de Segurança Pública da Câmara porque não haveria prejuízo para a tramitação da matéria.
"A pauta do plenário está trancada por nove medidas provisórias, e a presidência concedeu novo prazo de apenas seis dias para que a comissão apresente o seu parecer", afirmou Severino Cavalcanti, em nota oficial.
Ele disse que não tem qualquer interesse em dificultar a tramitação da matéria. "Apenas interesses obscurantistas e desconhecimento da matéria podem atribuir à presidência da Câmara a intenção de retardar, de algum modo, a tramitação do projeto. Ao contrário, a presidência quer apreciá-lo o mais urgentemente possível", afirmou.
Severino Cavalcanti garantiu que a presidência da Câmara está empenhada em levar diretamente para o plenário a votação do requerimento de urgência apresentado pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), para evitar que a matéria passe pelas comissões. "Mas para isso a pauta tem que estar liberada", ressaltou o presidente da Câmara.
Ele também fez um apelo, na nota, para que o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, o ajude a acelerar a tramitação do projeto na Câmara – para que o referendo possa ser realizado no dia 2 de outubro. "Ele (o ministro) pode ajudar a acelerar a tramitação do projeto pedindo ao seu governo que limite a desenfreada edição de medidas provisórias que trancam a pauta e impendem justamente o trabalho do parlamento".
Na última sexta-feira (15), Severino Cavalcanti concedeu à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado mais uma semana de prazo para votação do projeto de decreto legislativo do Senado, que fixa em 2 de outubro a data do referendo sobre a venda de armas de fogo no país. Atendendo a apelo do deputado Alberto Fraga (sem partido-DF), um dos integrantes da chamada "bancada da bala", a votação do decreto foi postergada até quarta-feira (20).