O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), acusou hoje (27) o governo de promover um "fechamento virtual" do Congresso Nacional com a utilização excessiva de medidas provisórias semelhante ao que era feito no regime militar com o uso do decreto-lei. Na avaliação de Severino, tanto o decreto-lei quanto a MP produzem o mesmo resultado, ou seja, o Congresso fica impedido de legislar. "É o Poder Executivo fazendo a agenda do Legislativo, num claro desrespeito ao princípio da separação dos Poderes. Falta muito pouco para se igualar aos sombrios tempos da ditadura militar, quando, em razão do decreto-lei, que era aprovado na maioria das vezes por decurso de prazo, estimulava-se a ausência dos senhores parlamentares. Trata-se de um virtual fechamento do Congresso Nacional", disse Severino em discurso lido aos líderes dos partidos governistas e de oposição na reunião de hoje (27), feita em seu gabinete.
O decreto-lei era o instrumento usado pelos presidentes do período da ditadura militar para legislar. Como era considerado aprovado se não fosse votado pelo Congresso, os governos esvaziavam as votações para permitir que os decretos-lei passassem por decurso de prazo. Severino afirmou aos líderes que o governo atual não estimula a ausência porque a MP perde a eficácia se não for votada em 120 dias, mas incentiva o bloqueio da pauta para evitar votação de outros projetos. "Aprovam-se medidas provisórias a conta-gotas, não por qualquer impasse em relação ao seu mérito, mas para impedir a apreciação de outras matérias que não têm nada a ver com o teor das referidas medidas provisórias. Usam-se as medidas provisórias para impedir a Casa de funcionar na sua plenitude, para retardar a apreciação de outras matérias", afirmou Severino.
Na reunião de líderes na semana passada, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), admitiu que não faria mutirão para votar as 10 MPs e destrancar a pauta do plenário, porque temia que Severino colocasse imediatamente em votação a proposta de reforma tributária fatiada (apenas o item que trata do aumento do repasse da União para o Fundo de Participação dos Municípios), contrariando interesses do Palácio do Planalto.
No apelo para que os líderes ajudem a destrancar a pauta Severino afirmou que, desde que tomou posse na presidência da Casa (15 de fevereiro) até hoje, foram realizadas 30 sessões de votações e que a pauta esteve trancada em 19 dessas sessões (62%). "Vê-se, assim, uma cruel predominância de matérias oriundas do Poder Executivo, principalmente em função do excessivo, abusivo, desrespeitoso número de medidas provisórias" disse Severino.
O presidente da Câmara fez ainda uma provocação ao governo, afirmando que o Executivo deve apresentar sua agenda positiva à Casa para que os deputados possam votá-la.
