Setor habitacional apresenta proposta à equipe de transição

Os presidentes do Fórum Nacional de Secretários de Habitação, Francisco Prado, e da Associação Brasileira de Companhias de Habitação Popular (Cohab), Arivaldo Ferreira de Andrade Filho, apresentaram hoje à equipe de transição de governo proposta de reformulação global do sistema financeiro da habitação no país. Responsáveis por mais de 2,5 milhões de alternativas habitacionais que beneficiam mais de 10 milhões de pessoas carentes, as duas instituições sugerem a descentralização do sistema.

No documento entregue aos técnicos do gabinete de transição governamental, os dirigentes das duas instituições afirmam que, para enfrentar o problema da habitação no Brasil, é preciso estruturar uma rede de agentes promotores locais, capazes de implementar uma gama diversiifcada de programas e projetos habitacionais em todo o território nacional. De acordo com a proposta, a descentralização somente será bem sucedida se for possível uma participação efetiva, não somente de agentes públicos, mas também de organizações não governamentais, públicas não estatais e privadas.

Eles afirmam que os agentes promotores de projetos de habitação popular deverão ter atividades voltadas para a organização da demanda, identificação diária para o desenvolvimento de empreendimentos de moradia, elaboração de projetos, atividades complementares no campo social, de educação, saúde, emprego, segurança e renda. Para captar recursos nos fundos municipais e eventualmente estaduais, os agentes promotores apresentariam seus projetos – compatibilizados com os planos de habitação – para aprovação nos conselhos. Além do maiis, os agentes promotores seriam remunerados pelos empreendimentos desenvolvidos ou com recursos dos fundo, quando isso for compatível com as características dos projetos desenvolvidos.

Entre os agentes promotores públicos, caberia destaque para as companhias de habitação popular. Constituídas sob as “superadas regras do desenho institucional” em que o Banco Nacional de Habitação (BNH) dominava, tiveram, na última década, uma participação “marginal” na produção habitacional e, agregada a deterioração de suas carteiras de crédito pela alta inadimplência dos mutuários e por medida de governo que comprometeram seus ativos, as levou em grande parte ao um quadro de insolvência, disse Francisco Prado. Jorge Wanburg e
Deigma Turazi