Rio de Janeiro – O diretor-superintendente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio de Janeiro (Sebrae-RJ), Sérgio Malta, afirmou hoje (23) que, nos próximos seis meses, o setor terá de trabalhar para colocar em prática Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
"No Brasil tem lei que pega e lei que não pega. E nós temos que trabalhar muito para que essa lei pegue?, afirmou, em entrevista à Agência Brasil. A lei foi aprovadaesta semana na Câmara dos Deputados e deve entrar em vigor em 1º de julho de 2007.
Conhecida como SuperSimples, a lei envolve mais de cinco mil municípios, os 27 estados da federação, a União e diversas entidades que se ligam de uma forma ou de outra à lei. O trabalho a que Malta se refere, segundo ele, está relacionado à regulamentação e à adaptação das normas de cada entidade à nova legislação.
Ele cita como exemplo de ajustes a serem feitos o fato de que toda compra de até R$ 80 mil será preferencialmente para a pequena empresa. Do mesmo modo, acrescenta o executivo, serão os fundos de inovação tecnológica, que terão um orçamento definido para as empresas de menor porte.
"De qualquer modo, a aprovação da lei é um passo importantíssimo para dar à pequena empresa o lugar que ela merece na economia e na sociedade brasileira?.
Atualmente, pequenas empresas contribuem com 25% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todas as riquezas produzidas no país). "Se a gente quer ter um país justo, com a micro empresa criando e distribuindo riqueza social e geográfica, essa participação tem que aumentar para 50% no horizonte de até cinco anos", avalia Malta. "E a SuperSimples é um passo enorme na direção da formalização, da facilitação e da criação das novas empresas e da vida das que já existem?.
A estimativa é que a nova lei permitirá, no ano que vem, a formalização de 100 mil empresas somente no estado do Rio, além das 40 mil que são criadas a cada ano. O executico avalia que isso vai permitir a geração média de dois empregos por empresa, o que representa 200 mil novos empregos formais, com carteira assinada.
Em nível nacional, diz malta, esse número pode ser multiplicado por dez, já que o número de empresas no Rio de Janeiro corresponde a cerca de 10% a 12% do total do país.
?No Brasil, o cálculo é ter um milhão de empresas novas, das quais 200 mil serão empresas formalizadas de fato. Serão empreendedores que não tinham paciência para ir de guichê em guichê para poder abrir uma empresa, e agora vão se formalizar e gerar emprego?. Se a perspectiva se concretizar, a projeção é que essas novas empresas gerem em média no país dois milhões de empregos com carteira assinada.
