A Câmara realizou sessão solene nesta quinta-feira para homenagear as religiões de influência africana e o Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro. O deputado Luiz Alberto (PT-BA), um dos autores do requerimento de realização da homenagem, cobrou a aprovação do Projeto de Lei 73/99 e do Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05).
Reserva de vagas
O PL 73/99 cria a reserva de vagas em universidades para estudantes de escola pública, afro-brasileiros e indígenas. Já o estatuto reúne um conjunto de ações que respondem a reivindicações dos quilombolas por terras; e reafirmam direitos constitucionais, como a liberdade religiosa, e demandas nas áreas da cultura, da educação e da saúde.
Para o deputado, é fácil descobrir por que, apesar de todo o debate, a Câmara ainda não aprovou essas propostas. Isso ocorre, segundo ele, porque "a elite branca brasileira, herdeira do processo histórico da escravidão que acumulou riqueza e prestígio", ainda tem grande influência. "Foram 355 anos de escravidão e acumulação de riqueza para essa elite, que não quer abrir mão disso", afirmou.
De acordo com o parlamentar, mais de 30 universidades já instituíram o sistema de reserva de vagas. "Os estudantes que ingressaram no ensino superior pelo sistema de cotas têm rendimento igual ou maior do que o dos alunos que entraram pelo método tradicional", avaliou.
"Democracia racial"
Luiz Alberto disse que "alguns intelectuais, no seu desespero, tentam reelaborar o discurso de que o movimento negro demoliu a democracia racial brasileira". Para ele, esses intelectuais passaram a sustentar que as políticas públicas destinadas a reparar os anos de exploração e opressão contra a população negra vão acirrar os conflitos raciais. "Eles já são acirrados e estão nas páginas dos jornais", defendeu.
Co-autor do requerimento de realização da sessão, o deputado Eduardo Valverde (PT-RO) disse que, apesar da evolução legislativa, que combateu o racismo como prática social condenável, a sociedade brasileira ainda não construiu uma democracia racial efetiva. A propalada democracia racial do País, avaliou, esconde na verdade um racismo velado, mas que se torna visível no sistema penitenciário, nas favelas e nas aldeias indígenas.
O deputado lamentou o fato de não serem ensinadas línguas indígenas nas escolas brasileiras. "Aprendemos a falar o inglês e o espanhol, mas não conseguimos nos comunicar com as 235 etnias das populações indígenas; não aprendemos sequer uma palavra das línguas tupi, guarani ou caritiana", reclamou.
Na opinião de Valverde, a oposição de vários setores da população às políticas para negros e índios indicam que a superação das diferenças ainda não é uma unanimidade. "O que fazer para a população entender que esse é um resíduo ruim do nosso passado que temos de superar?" questionou.
Para o deputado, não basta esquecer, como se o passado nunca tivesse existido. "É necessário reconhecê-lo para superá-lo. Bom será ter no Brasil um povo que mantém as suas diferenças, mas não podemos aceitar que continuem as desigualdades, que são perversas e nos negam o direito de sermos nós próprios", afirmou.