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| Senado aprovou reforma em tempo recorde. |
Em uma sessão que durou pouco mais de cinco minutos, o plenário do Senado aprovou ontem a reforma tributária em segundo turno por 64 votos a favor e cinco contrários, 15 a mais do que o mínimo necessário, três quintos dos 81 senadores. O texto que altera o sistema tributário do País está agora pronto para ser promulgado em sessão conjunta da Câmara e do Senado, que deve acontecer amanhã. Após a promulgação, a matéria passa a integrar a Constituição.
Foram aprovados ontem a prorrogação da CPMF (Cobrança Provisória sobre Movimentação Financeira) e da DRU (Desvinculação das Receitas da União) por mais quatro anos, a partilha com Estados e municípios de 25% da Cide (imposto sobre a gasolina) e o fundo para compensar os Estados pelas perdas com a desoneração das exportações – no valor de R$ 6 bilhões.
A senadora Heloísa Helena (sem partido-AL), que na última quinta (11) não votou em primeiro turno porque não estava no plenário, votou contra ontem.
Desfigurada
Diferentemente da Previdência, o Congresso desfigurou a reforma fiscal do governo. Pouca coisa sobrou do texto original entregue pessoalmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos 27 governadores à Câmara, em 30 de abril.
Só não foram alterados pontos de interesse imediato para arrecadação da União e dos Estados, como a partilha das receitas da Cide (imposto federal sobre o consumo de combustíveis) e a prorrogação da CPMF (imposto sobre movimentação bancária) de 0,38%, que pode ser reduzida a partir de 2005.
A unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), uma das principais propostas de reforma original, que reduziria o número de alíquotas de 44 para cinco e colocaria fim à guerra fiscal entre os Estados, ficou para 2005, depois da proposta do senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE) de tripartir a reforma. O ICMS deverá ainda ser substituído por um novo imposto, o IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) a partir de 2007.
A proposta aprovada ontem incorpora vários itens negociados com a oposição. O Fundo de Participação dos Municípios terá R$ 1 bilhão a mais em novembro de 2004; e R$ 1,5 bilhão, em 2005 e 2006, recursos que serão usados para o pagamento do 13.º salário do funcionalismo das prefeituras.
Ficou acertado ainda que a Cide (imposto do combustível) será cobrada também sobre o combustível importado. A desoneração dos produtos da cesta básica pela redução das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ficou para o ano de 2005, mas a implantação da medida será discutida no ano que vem.
Para assegurar a votação o governo fez concessões a Estados e municípios, que devem ter um reforço de caixa de cerca de R$ 9,5 bilhões já em 2004, e aos partidos – o PFL conseguiu retirar do texto vários itens como a progressividade do imposto sobre herança.