O governo não cedeu às pressões e vai encaminhar ao Congresso, nos próximos dias, um projeto de lei que prevê a criação de apenas um fundo de pensão para os servidores federais. ?O fundo será único?, informou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo que é o principal responsável pela elaboração da proposta. Entidades representativas dos funcionários do Judiciário e do Legislativo queriam que cada Poder tivesse autorização para criar a sua entidade de previdência complementar.
A proposta a ser apresentada pelo governo prevê que a entidade única de previdência complementar terá representantes dos Três Poderes em sua diretoria, além de representantes dos servidores e do Tribunal de Contas da União (TCU). Haverá um rodízio entre os Poderes na presidência da entidade, segundo Bernardo.
O projeto prevê também que a alíquota máxima de contribuição do servidor ao fundo será de 7,5%. Dessa alíquota, no entanto, apenas 5 pontos porcentuais serão destinadas a cobrir os benefícios da aposentadoria. Outros 2,5 pontos porcentuais irão custear os benefícios de risco (morte e invalidez). A União contribuirá, em nome de cada funcionário participante do fundo de pensão, com uma alíquota equivalente.
Há resistência também entre os servidores com relação a esta alíquota máxima, pois alguns de seus representantes alegam que os 7,5% não seriam suficientes para garantir uma aposentadoria próxima do salário da ativa. O ministro Paulo Bernardo discorda. Segundo ele, as projeções feitas pelo Ministério do Planejamento mostram que uma alíquota de 5% será suficiente para garantir uma aposentadoria com valor de 90% a 95% do salário base do servidor na ativa.
Pela Emenda Constitucional 41, de dezembro de 2003, quando o fundo de pensão estiver implementado, a pessoa que ingressar no serviço público federal terá direito à aposentadoria limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que vale também para os trabalhadores da iniciativa privada, e que é hoje de R$ 2,8 mil. Para isso, o servidor contribuirá com 11% sobre o salário de contribuição.
O servidor que desejar um complemento à sua aposentadoria poderá aderir ao Fundo de Pensão, ao qual contribuirá com alíquota de até 7,5% sobre o seu salário. A entidade fechada de previdência complementar administrará um plano na modalidade de contribuição definida para benefícios de aposentadoria. Os benefícios de risco (morte e invalidez) serão financiados coletivamente em regime de repartição de capitais de cobertura.
O ministro do Planejamento acredita que os servidores que ingressaram a partir de janeiro de 2004, e mesmo aqueles que ingressaram antes dessa data, deverão ?migrar? para o fundo de pensão. ?A tendência é migrar?, disse Bernardo.
