Brasília – De posse do relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), do ano passado, que analisou utilização de cartões de crédito corporativos pela Presidência da República, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) levantou, hoje (26), a possibilidade de servidores da Presidência estarem utilizando notas frias para justificar gastos com estes cartões. Três notas emitidas pela empresa FR Comércio, Serviço e Representação Ltda, com sede em Brasília, para a Secretaria de Administração, vinculada a Casa Civil, foram constatadas como notas frias.
São notas fiscais de venda de cartuchos para impressoras de computador no valor de R$ 732,00, cada. "Isso é uma amostragem do que pode estar ocorrendo", afirmou o senador tucano. Segundo ele, estas notas frias podem "estar dando caução para despesas fictícias, quem sabe para justificar saques em dinheiro dos cartões corporativos", ressaltou. Especificamente sobre as três notas, Álvaro Dias afirmou que "já está caracterizado o uso de notas frias por um servidor da Presidência da República".
Instituídos em 2001 e em uso desde 2002, os cartões de crédito corporativos são usados para despesas variadas que dispensam licitação, tais como compra de passagens aéreas, pagamento de diárias de hotéis e compra de material de escritório, entre outras. Os cartões permitem, ainda, saques em espécie, para cobrir gastos da Presidência.
No relatório do ano passado, o TCU aprovou as despesas efetuadas pela Presidência, mas fez ressalvas com relação ao uso do cartão de crédito corporativo. "O uso do cartão de crédito traz ganhos de transparência relativamente à movimentação de suprimentos via conta bancária, por permitir o monitoramento de gastos. Esse ganho, contudo, deixa de existir quando o pagamento das despesas é feito em espécie, utilizando-se cartão apenas para viabilizar saques de numerário diretamente da conta única".
Os auditores do tribunal advertiram, ainda, que houve uma realização excessiva de saques de recursos com o cartão corporativo. Alguns cartões, inclusive, segundo eles, eram usados apenas para esta finalidade. "No conjunto da Administração, o total de saques supera o dispêndio com o pagamento de faturas", diz o relatório.
Em nota oficial, a Casa Civil, responsável por enviar os comprovantes de despesas realizadas ao TCU, divulgou que será instaurada uma sindicância interna para apurar a veracidade das denúncias sobre o uso de notas fiscais frias como comprovantes de despesas pagas com cartões de crédito. Eis a íntegra da nota:
"A Secretária-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, Erenice Guerra, determinou a instauração de sindicância interna para apurar a veracidade de denúncias sobre a possibilidade de notas fiscais "frias" terem sido utilizadas para comprovar despesas pagas com Cartões de Pagamento do Governo Federal.
A Casa Civil da Presidência da República reafirma sua convicção de que os pagamentos por meio dos Cartões de Pagamento do Governo Federal possibilitam maior transparência e controle do gasto dos recursos públicos, conforme já foi manifestado pelo Tribunal de Contas da União (TCU)."
