O atual mandato de Lula não passará em brancas nuvens, o que não significa que terá um ambiente ideal para as realizações que anuncia e, ao que parece, já planeja. O PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, como intenção, responde às expectativas da nação, mas é um documento tão complexo e cheio de nuances que seria impossível não surgissem, desde logo, seus críticos e até adversários. O primeiro protesto surgiu das entidades sindicais, contrárias ao uso dos recursos do FGTS para formação de um fundo financiador de obras de infra-estrutura. A seguir surgiram os governadores, descontentes com o fato de não terem sido antecipadamente consultados para a inclusão de medidas de seu interesse, como a escolha de obras nos estados com a participação de recursos federais e também locais. E ainda porque muitos entendem que no que toca a assuntos fiscais, haverá perda de receitas para os tesouros estaduais.
O presidente Lula acenou com uma abertura do Executivo para modificações na proposta do PAC, ouvindo os governadores e procurando absorver seus reparos. Em seguida, seu ministro da Fazenda, Guido Mantega, comandante da feitura do documento, e o ministro Tarso Genro, das Relações Institucionais, jogaram um balde de água fria ao declararem que o governo não vai mexer no programa. Ou, pelo menos, em sua essência. Aí, acabaram repetidos por Lula, que também falou na intocabilidade do cerne do plano.
Esse vaivém dá a impressão de que o Executivo decidiu endurecer e procurar apoios capazes de não colocá-lo, nessa refrega, em posição frágil. Parece evidente que o governo mexerá no plano se for indispensável para obter sua aprovação, mas partir de uma posição mais dura pode garantir que o PAC não seja desfigurado para atender aos que reclamam de seu texto inicial.
Talvez por isso Lula começou um périplo pelo País, assinando contratos para obras futuras, discursando e inaugurando pequenas obras, tática que usou durante sua campanha. O objetivo é reforçar o apoio popular que lhe deu uma folgada reeleição e provocar a confiança da sociedade no seu PAC, transformando, minimizando ou anulando as discordâncias.
Mas elas continuam surgindo, algumas capazes de colocar pedras no caminho do Programa de Aceleração do Crescimento. Uma delas é a reação do funcionalismo público federal. O PAC limita o crescimento real, descontada a inflação, da folha de salários da União, até 2016, em 1,5%. Há marajás, sem dúvida. Mas há também párias, funcionários que ganham pouco e, paradoxalmente, são os que trabalham mais. Embora a limitação seja para o todo do funcionalismo, logo se deduziu que aumentos já concedidos e ainda não pagos não se efetivarão. Que contratações para as quais já há compromissos e até concursos públicos realizados, não se darão. E a diminuição global das despesas com pessoal da União não será feita através de uma redução da máquina administrativa, encolhimento do Estado, como aconselham muitos críticos do governo federal.
O objetivo do governo é compreensível. Quer limitar, pela redução das majorações de vencimentos, a relação do gasto com pessoal ao PIB e, dessa forma, ter mais recursos para investir. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) é contrária à medida de economia anunciada e está convocando uma plenária para analisar as medidas contidas no PAC. ?Nós vamos discutir com a nossa base. Em um segundo momento, se não houver avanço nas negociações, vamos ver se é a hora de uma grande greve ou se vamos buscar uma solução no campo jurídico?, disse José Milton Costa, secretário-geral da entidade.