Servidor poderá inscrever parceiro do mesmo sexo em plano de saúde
Servidores públicos de órgãos federais vão poder inscrever parceiros do mesmo sexo como dependentes em seus planos de saúde. A novidade integra uma portaria da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento com princípios gerais que devem nortear todos os planos de saúde suplementar dos servidores.
As mudanças devem trazer uniformidade aos planos, que hoje atendem 1,2 milhões de pessoas – entre servidores federais e seus dependentes. A portaria deverá ser publicada até o fim do mês e entrará automaticamente em vigor.
O reconhecimento de parceiros do mesmo sexo como dependentes vem se consolidando nos últimos anos. O direito foi reconhecido em várias ações movidas na Justiça. Tanto para efeito de seguros de saúde como para recebimento de pensões depois da morte do parceiro.
Além do reconhecimento de parceiros do mesmo sexo como dependentes, o texto prevê a padronização dos benefícios por parte dos planos de saúde ao servidor – todos os planos terão de oferecer um pacote de serviços comuns. A portaria prevê ainda que o governo federal invista pelo menos R$ 42 por beneficiário, o que permitirá a cobertura dos 100% de servidores da União, incluindo pensionistas. A fiscalização dos serviços ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Recursos Humanos.
