Rio de Janeiro – A regulamentação da assistência social já consta das leis orgânicas de 97% dos municípios brasileiros, em 2005, e de todos os municípios com mais de 500 mil habitantes. Os dados são da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) divulgada hoje (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
?Isso denota a preocupação dos municípios com essa política (de assistência social). É um reflexo da Constituição de 1988, que descentralizou bastante a política administrativa no Brasil e também da própria Lei Orgânica de Assistência Social?, disse a responsável pela pesquisa Vânia Pacheco.
De acordo com a pesquisa, 96,3% dos municípios realizaram serviços na área de saúde em 2005. E em 93,5% dos municípios com população de até 5 mil habitantes são atendidos por serviços de saúde. O atendimento sócio-familiar foi o serviço social realizado pelo maior número de municípios (4601), representando 82,7% do total.
A pesquisa apontou também que moradores de rua são atendidos em apenas 1.152 municípios, ou 20,7%, o abrigamento em 1.217, ou 21,9%, a habilitação e a reabilitação em 1.953, ou 35,1%, e a execução de medidas sócio-educativas em apenas 2.407, ou 43,3%. Das oito modalidades de abrigamento, o asilo vem em primeiro lugar 26,8% dos municípios, seguido de abrigo, 20,5%, e Casa Lar, 13,1%.
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