O governo decidiu adiar por sete meses a entrada em vigor dos Postos de Serviços de Telecomunicações (PST), que são pontos públicos de acesso à internet e à telefonia fixa. Os primeiros postos deveriam começar a operar em 1º de janeiro de 2007, mas, de acordo com decreto publicado hoje no Diário Oficial da União, só entrarão em operação em 1º de agosto de 2007. Os postos fazem parte das metas de universalização, que devem ser cumpridas pelas concessionárias de telefonia fixa, como a Telefônica, a Telemar e a Brasil Telecom.
Pela proposta inicial, até o fim de 2010, as concessionárias teriam que instalar 7.800 postos em todo o País. Com as mudanças publicadas hoje, a data-limite passa a ser 1º de agosto de 2011. O adiamento atende tanto ao governo, que quer mudar algumas regras para implantar banda larga nesses serviços, quanto às empresas, que pediram mais prazo para instalar a infra-estrutura.
Pela regra divulgada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no início do mês, o acesso à internet nesses pontos não será em alta velocidade. Como se trata de metas da telefonia fixa, a agência não poderia exigir que as empresas instalassem acesso em banda larga. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, havia dito, em agosto, que estava negociando com as empresas para que elas instalem acesso em alta velocidade nesses terminais. Em compensação, seria modificado o horário de funcionamento dos postos, que originalmente têm de estar abertos de 8 horas às 20 horas, período considerado longo pelas empresas. Essa mudança, no entanto, ainda não foi feita.
Pela nova regra, prevista no decreto, em 1º de agosto de 2007, deverão estar em funcionamento 1.795 postos, em 30% dos municípios com até 50 mil habitantes e 6% de municípios com mais de 50 mil habitantes, de forma que cada empresa atenda, no mínimo, 20% da população total da sua área de atuação. Os demais postos cumprem um cronograma de instalação a partir de agosto de 2008 até 2011.
