O governador José Serra (PSDB) pedirá ajuda ao governo federal para a segurança em São Paulo. O ‘decálogo para a segurança’ criado pelo governador prevê o aumento do efetivo da Polícia Federal no Estado, cooperação das forças armadas na área de inteligência e agilidade nas liberações de repasses do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança. Serra acha essencial fortalecer o combate ao que ele considera raiz e essência do crime organizado: o tráfico de armas e drogas e o contrabando.
O ‘decálogo’, a que o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, realça três conceitos-chave no planejamento da segurança pública de São Paulo: o primeiro é prevenção; o segundo é inteligência; e o terceiro é integração. Os três serão transmitidos como um mantra a todos os setores da segurança e já estão perfeitamente incorporados ao vocabulário do secretário da Segurança Pública, Ronaldo Marzagão.
O primeiro item do decálogo de Serra é prevenção – agir antes que o crime aconteça. O segundo item menciona a ‘integração entre as Polícias Civil e Militar’ – um desafio que não foi devidamente vencido pelos últimos governos paulistas – e propõe que o governo Serra amplie os mecanismos de inteligência e informação, essenciais para o combate eficiente ao crime organizado.
O terceiro item recomenda uma ‘integração absoluta’ entre as secretarias da Segurança, Justiça e Administração Penitenciária – por sinal, os titulares escolhidos por Serra para essas pastas são amigos pessoais. Os três formam um conselho para a área de segurança que teve quinta-feira sua primeira reunião, com a presença do governador.
O quarto item, também no campo da integração, é a criação do Gabinete de Segurança do Sudeste, que Serra acertou com seus colegas Sérgio Cabral Filho (RJ), Aécio Neves (MG) e Paulo Hartung (ES), a ser integrado por um delegado e um coronel da PM de cada Estado. Sob o signo da agilidade, definiu-se que não haverá barreiras protocolares entre as áreas de segurança dos quatro Estados: todos terão plena liberdade para se falar a qualquer momento.
O quinto item é que Serra quer implantar uma forma de cooperação entre suas polícias, os comandos das Forças Armadas no Estado, a Polícia Federal e a Receita Federal. As Forças Armadas repassariam às polícias paulistas modelos de inteligência; a PF daria combate ao tráfico de drogas, de armas e ao contrabando; a Receita Federal faria rastreamento inteligente dos fluxos de dinheiro do crime organizado.
Para a tarefa específica de combater o crime organizado em São Paulo, Serra quer que a PF aumente seus efetivos no Estado – o sexto item. E ainda quer mais do governo federal (sétimo item): que os repasses do Fundo Nacional de Segurança e do Fundo de Administração Penitenciária para os Estados sejam liberados sem entraves ou negaças.
Serra também antecipa que vai lutar por mudanças na legislação penal para modernizá-la (oitavo item). Exemplifica que hoje até a posse de celular pelo detento de um presídio não configura crime algum: o máximo que a força pública pode fazer contra isso é apreender o aparelho. As mudanças defendidas por Serra objetivam facilitar a ação dos agentes de segurança – policiais e agentes penitenciários – contra bandidos do crime organizado.
O decálogo se encerra com dois itens destinados a mudanças internas. Um deles é uma série de reformas que o governo paulista vai promover na Secretaria da Segurança (nono item). E o último é que o governo vai acelerar o fim das cadeias nos distritos policiais, as quais serão substituídas por centros de detenção provisória (décimo item).
