A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou hoje o ex-deputado Sérgio Naya a dois anos e oito meses de detenção em regime aberto, pelo desabamento do edifício Palace II, que causou a morte de oito pessoas em fevereiro de 1998. O engenheiro Sérgio Murilo Domingues, que trabalhou na construção do edifício, teve a mesma condenação. As penas foram substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa a cinco entidades públicas com destinação social. Naya terá de pagar 360 salários mínimos (máximo previsto no Código Penal) e Domingues, 200 salários.
Por dois votos a um, a 5ª Câmara aceitou parcialmente o recurso do Ministério Público contra a absolvição de Naya e Domingues, pela 33ª Vara Criminal em maio do ano passado.
