O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, comentou neste domingo (13) sobre o seqüestro do repórter Guilherme Portanova e do auxiliar técnico Alexandre Coelho Calado, ambos da TV Globo, por membros do Primeiro Comando da Capital (PCC). Busato disse que não ficou surpreso com o incidente, ontem de manhã na capital paulista.
"Surpreso, não, em função dos acontecimentos que vêm ocorrendo seguidamente em São Paulo, onde já deixamos a fase aguda deste problema e estamos quase em uma fase endêmica. Fiquei altamente revoltado. Revoltado com a insensibilidade, com a inapetência e a anomia das autoridades brasileiras em relação a esse problema em São Paulo", afirmou em nota.
O presidente da OAB criticou a "a falta de competência" das autoridades que cuidam da segurança pública em São Paulo e no Brasil. "A morte anunciada. Não é possível mais aceitar esse tipo de coisa. E agora acontece um ato hediondo, praticado por criminosos contra pessoas que estão no exercício de sua função. É espantosa a falta de capacidade das autoridades brasileiras, de enfrentar o problema seriamente e sem qualquer tipo de interesse político-partidário. Realmente, é mais uma situação vexatória para a imagem do país, entre as muitas que estamos vivendo há muito tempo", avaliou.
O auxiliar técnico foi deixado em frente à sede da emissora por volta das 23 horas de ontem com um pacote contendo um vídeo. Os criminosos condicionaram a liberação do repórter à divulgação do conteúdo da fita. A emissora atendeu à exigência, veiculando, no início da madrugada, a íntegra da gravação. O repórter, no entanto, ainda não foi liberado.
O vídeo traz a leitura, por um integrante encapuzado do PCC, de exigências da facção e cobrança de melhorias no sistema carcerário do País. "É necessário que as autoridades saiam do discurso, da falácia e vão para a prática. Não podemos conviver a cada domingo com novos atentados, cometidos por facínoras interessados em acovardar a sociedade brasileira e colocá-la na situação de refém", afirmou Busato.
Ele lembrou que situações como essa, de atos cometidos em série pelo crime organizado, vêm ocorrendo desde o momento em que barbárie passou a imperar dentro das penitenciárias, sem nenhuma atitude efetiva das autoridades. O presidente da OAB citou a primeira rebelião no presídio de Urso Branco, em Rondônia (em abril de 2004), quando presos foram decapitados e tiveram suas cabeças transformadas em bolas de futebol dentro da penitenciária. "Aquilo já era o anúncio do descalabro a que vinha essa situação. Penitenciária brasileira hoje é um mero depósito de pessoas, impróprio para qualquer ressocialização do preso e para a garantia da sociedade, de que os presos ficarão lá dentro, cumprindo as suas penas.
Para conter de forma emergencial parte da violência em São Paulo ele defendeu que o Executivo edite uma medida provisória (MP) liberando os R$ 100 milhões que foram anunciados para ajudar na segurança e construção de presídios na capital paulista. O governo federal argumenta que o dinheiro não foi liberado porque São Paulo não apresentou a documentação necessária para o empenho da verba. Nesse caso específico, estão claramente configurados os requisitos da urgência e relevância exigidos por lei para a edição de medidas provisórias. "Uma medida provisória poderia, emergencialmente, evitar a burocracia e ir direto a seus fins", concluiu.
