Brasíla – Os senadores Jefferson Peres (PDT-AM) e Pedro Simon (PMDB-RS) impetraram hoje mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), para garantir a instalação da CPI destinada a investigar a atuação dos bingos no país. Na ação, Peres e Simon pedem que o Supremo determine que o presidente do Senado, José Sarney, indique os membros da CPI, já que os líderes partidários da base governamental não o fizeram.
Jefferson Peres destacou que um terço dos senadores assinou o requerimento para instalação da CPI e que eles não podem ser impedidos, pela maioria, de criá-la. “Não estamos partidarizando a questão. É o princípio do direito da minoria. Se o guardião da Constituição, que é o Supremo Tribunal Federal, não nos der guarida, recorrer a quem, à ONU?”, questionou Peres.
Pedro Simon reforça a necessidade de garantir-se o direito da minoria e lembra que até no regime militar conseguiu-se criar, em pleno AI-5, uma comissão parlamentar de inquérito para estudar a política de energia nuclear. “Rasgando a Constituição, os líderes se reuniram e disseram: vai haver CPI quando nós quisermos. É contra esse absurdo que estamos no Supremo Tribunal”, destacou o senador.
As informações são do Supremo Tribunal Federal.
