Derrubada pelo Senado, numa sessão tumultuada na noite de terça-feira, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz em 5.062 o número de vereadores corre o risco de ser resgatada. O relator da matéria, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), e o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) entraram com Questão de Ordem junto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para anular a sessão.
Valadares argumenta que o Regimento Interno do Senado foi ferido quando o segundo vice-presidente da Casa, senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), assumiu a presidência da sessão depois de ter votado. “O artigo 51 do Regimento Interno é claro: o presidente não pode votar. Só em caso de empate ou em votação secreta”, explica Valadares.
Antonio Carlos Magalhães usou o mesmo argumento no requerimento encaminhado à CCJ. “Infelizmente, atropelando o Regimento e a prudência, o senador Siqueira Campos, que já votara, assumiu a presidência e, repito, mantendo seu voto como se válido fosse – o que é errado, pois o presidente não poderia ter votado – encerrou a sessão”, afirmou. ACM ressalta que “nunca se viu em qualquer Parlamento ou Câmara de Vereadores atitude semelhante. Isso desmoraliza o Senado Federal”.
Apesar dos recursos encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça, a líder do PT, Ideli Salvati (SC), considera que dificilmente qualquer mudança na votação de ontem trará alterações práticas para as regras das eleições municipais de outubro próximo. “Da mesma forma como estava incrédula na aprovação da matéria, acho que a probabilidade de ter um resultado prático é muito remota”, disse.
O presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA), disse que colocará os requerimentos em votação na próxima sessão da comissão. No entanto, a reunião da CCJ dependerá do esforço concentrado que o governo tenta realizar na próxima semana. “Tudo dependerá do esforço concentrado. Se o Congresso funcionar na próxima semana dá para votar (o requerimento). Do contrário, os requerimentos serão inócuos”, afirma Lobão.
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