Brasília – O Senado poderá votar nesta semana o fim da reeleição para chefes do Executivo – presidente da República, governadores e prefeitos. Existem diversas propostas sobre o tema e os parlamentares ainda devem discutir um acordo para chegar ao texto final.
Antes de apreciar a matéria, porém, os senadores precisam liberar a pauta, que está trancada por três medidas provisórias. A primeira, que causou polêmica na Câmara, reajusta em 5,01% salário de aponsentados e pensionistas da Previdência Social.
Deputados de oposição queriam um aumento maior, de 16,6%, mas foram derrotados por 184 a 158 votos.
Na fila de votações estão ainda a MP que amplica o número de beneficiários de dívidas rurais e a que abre crédito extraordinário de R$ 858 milhões para a Presidência da República, para os Ministérios da Educação, da Justiça, das Relações Exteriores e da Defesa e para operações de crédito de programas oficiais. Também está na pauta Proposta de Emenda à Constituição que obriga o Presidente da República a comparecer anualmente no Congresso Nacional.
Amanhã (5), a Comissão de Assuntos Econômicos poderá votar o projeto de lei que institui a Secretaria da Receita Federal do Brasil, conhecida como Super-Receita.