Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (12) formalmente a instalação e o funcionamento da Secretaria Permanente da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) no Brasil. O decreto legislativo 44/2006, aprovado em sessão deliberativa, aguardará promulgação.
O relator da matéria, senador Marco Maciel (PFL-PE), defendeu em seu parecer que o assunto é ?de particular interesse para o Brasil, haja vista a importância da Amazônia no espectro da política externa?. O decreto determina a aprovação do Acordo de Sede da OTCA, celebrado em Brasília, em dezembro de 2002, pelos seus oito países membros: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. O acordo ainda estabelece os direitos e deveres do órgão internacional e como deve ser a relação com o governo brasileiro. Ele já havia sido ratificado pelos outros sete países.
A OTCA foi criada a partir do Tratado de Cooperação Amazônica, de 1978, para fortalecer institucionalmente o processo de cooperação entre os países amazônicos. O objetivo do órgão é facilitar a formulação de planos e estratégias para a conservação do meio ambiente e a promoção de ações conjuntas para garantir o desenvolvimento sustentável da região. A Secretaria da OTCA funciona em Brasília desde 2002, porém, só agora tem aprovação formal do Congresso Nacional para isso.
