A senadora Heloísa Helena (PT-AL) propôs a revisão dos cálculos da correção dos financiamentos rurais firmados até 31 de dezembro de 2002, no âmbito dos Programas de Crédito para a Reforma Agrária (Procera) e de Agricultura Familiar (Pronaf) ou com recursos dos Fundos Constitucionais ou do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O prazo para o cálculo dos novos saldos devedores seria de 90 dias após a publicação da lei eventualmente resultante da aprovação da matéria.
Segundo Heloísa Helena, as leis e atos normativos do governo federal resultaram no desequílibrio entre a correção monetária conferida aos contratos e a média da variação dos preços mínimos oficiais, nos mesmos períodos. Também a incidência de juros e correção monetária foram feitos em níveis superiores àquelas dos contratos originais, explicou.
