A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) comunicou aos integrantes da CPI do Banestado que está preparando documentação necessária para pedir a quebra do sigilo bancário dos ex-diretores de Fiscalização do BC Cláudio Mauch e Tereza Grossi; do ex-dirigente e sócio-proprietário do Banco Araucária, o paranaense Alberto Dalcanale Neto; e da ex-diretora e ex-gerente de câmbio do banco, Ruth Wathely Bandeira de Almeida. Todos eles já foram ouvidos pela CPI.
Além desses dois ex-executivos do Araucária, já liquidado pelo Banco Central, a senadora anunciou que irá pedir também a quebra do sigilo bancário da esposa de Dalcanale, Cassiana Rispoli de Araújo Dalcanale, e do ex-contador do banco, Nilson Cordoni Júnior.
Ideli, que ocupou interinamente a relatoria da CPI do Banestado durante a ausência do deputado José Mentor (PT-SP), também comunicou ter solicitado cópia do processo administrativo aberto pelo BC para tratar do envolvimento do banco na questão dos precatórios. A senadora solicitou as informações que embasaram pedido semelhante feito pela CPI paranaense que investiga as irregularidades do Banestado.
Inquérito
Ela também pediu cópia do inquérito instaurado pela Polícia Federal no Rio de Janeiro para investigar os ex-diretores Mauch e Grossi e outros quatro funcionários do BC que atuaram na liquidação extrajudicial de instituições envolvidas na questão dos precatórios. A senadora quer, ainda, cópia da denúncia encaminhada ao juiz Marcelo Ferreira, da 7.ª. Vara Criminal da Justiça Federal no Rio de Janeiro, sobre processos de liquidação extrajudicial de instituições financeiras.
O relator José Mentor propôs reunião administrativa hoje para que a CPI tome decisões sobre os requerimentos apresentados por vários integrantes da comissão e sobre as diligências que precisam ser feitas. O presidente da CPI, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), disse que irá designar, depois de se reunir com o relator e com o vice-presidente da CPI, deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ), os parlamentares que ouvirão em audiências paralelas outros depoentes.
Um dos exemplos citados por Antero é o do promotor de Santa Catarina João Marques, que pediu à senadora para que a CPI auxilie a agilizar a resposta à carta rogatória enviada à Alemanha, na tentativa de garantir a repatriação dos recursos desviados para aquele País.
Força-tarefa vai ao exterior
Uma nova força-tarefa foi criada na Procuradoria da República do Paraná para atuar, com atribuições criminais, nas investigações sobre a remessa ilegal de dinheiro ao exterior via contas CC5. Os procuradores designados pelo Procurador-Geral da República, Cláudio Lemos Fonteles, deverão ir ao exterior junto com representantes da Polícia Federal para efetuar diligências de quebra de sigilos bancários e ainda para iniciar a formação de um banco de dados.
A primeira etapa dos trabalhos da força-tarefa terminou em 1.º de agosto, quando os procuradores da República formularam nove ações penais envolvendo 194 pessoas que atuaram, direta ou indiretamente, no Sistema Financeiro Nacional. A força-tarefa é formada pelos seguintes procuradores: Carlos Fernando dos Santos Lima (de Curitiba), Januário Paludo (Rio Grande do Sul), João Francisco Bezerra de Carvalho (Curitiba), João Vicente Beraldo Romão (Curitiba), Luciana Costa Pinto (Cascavel), Suzete Bragagnolo (Curitiba) e Vladimir Barros Aras (Foz do Iguaçu).
Líder do PT ataca Virgílio
O líder do PT, senador Tião Viana (AC), acusou o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), de “agir de maneira hostil”, ao denunciar o presidente do Banco do Brasil, Cássio Casseb Lima, e o diretor de Política Monetária do Banco Central, Luiz Augusto de Oliveira Candiota, de terem contas correntes em Nassau, um paraíso fiscal das Bahamas. “Foi uma condenação prévia, precipitada, que não honra a tradição do líder Arthur Virgílio, que é um homem prudente, que sempre recomendou prudência em denúncias”, disse Tião Viana.
O debate entre os líderes ocupou boa parte da sessão plenária do Senado, com intervenções simultâneas. Tião Viana disse que o líder do PSDB “atingiu a moral” de duas autoridades do governo sem qualquer prova. Tião Viana falou também sobre a visita do controlador-geral da União, ministro Waldir Pires, à Comissão de Fiscalização e Controle (CFC). O líder disse que Pires é um exemplo de transparência, de competência e um motivo de orgulho para todo o governo.
“O ministro Waldir Pires é uma fonte de dignidade pública, um homem inatacável, e que deu uma aula de democracia e de como deve ser a gestão pública. Pena que tenha havido um debate político não tão expressivo e que atrapalhou um pouco o brilho do ministro”, disse Tião Viana.
O líder do PT aproveitou para anunciar a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), tomada nesta terça-feira, de reduzir em 2,5 pontos percentuais a taxa de juros Selic.
Ex-gerente admite citação
O ex-gerente financeiro da Mendes Júnior Simeão Damasceno de Oliveira assumiu, em resposta à senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), autora do requerimento para realização da reunião de ontem da CPI do Banestado, que realmente citou o nome do ex-prefeito Paulo Maluf em seus depoimentos ao Ministério Público (MP), mas que o fez a título de esclarecimento e não como acusação, motivo pelo qual registrou em cartório novas declarações sobre o assunto, retirando o nome do ex-prefeito de seus depoimentos.
“Eu levei dois dias prestando meu primeiro depoimento ao Ministério Público e, com o cansaço e a pressão da mídia, acabei falando coisas que não eram para ser ditas. E, em algum momento, eu resolvi reavaliar meus depoimentos e percebi que disse coisas, sobre o senhor Maluf e outras pessoas, sobre as quais eu não tinha comprovações ou segurança. Minha preocupação é com a transparência das informações. Eu não tenho medo de nada, mas não posso fazer injustiça”, disse Simeão.
A senadora perguntou se o depoente havia assinado sem ler seus depoimentos ao Ministério Público, e Simeão informou que leu, mas apenas superficialmente, em função do cansaço e que assinou todos eles. Disse também que os advogados que o assistem foram contratados por ele e o acompanharam ao cartório para registrar os novos depoimentos. Simeão acrescentou que continuará revendo suas denúncias em função das ações que estão sendo movidas contra ele por pessoas sobre as quais não tem provas.
Polícia prende acusados
Foram presos ontem, por determinação da 2.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, Odilon Cândido Bacellar Netto e Altemir Antônio Castelli, supostamente envolvidos em fraude relativa à conta CC5 mantida na Agência do Banestado de Foz do Iguaçu, pelo banco paraguaio Plus S/A – Inversión Y Fomento. Odilon foi preso em Belo Horizonte e Altamir em Foz do Iguaçu. As prisões, determinadas no dia 12 de agosto pela Justiça, foram requeridas pelo Ministério Público Federal dentro de uma das nove denúncias apresentadas no dia 1.º de agosto.
A 2.ª Vara Federal Criminal considerou, para acatar o pedido, que Odilon, além de supostamente atuar como aliciador de “laranjas”, movimentou diretamente no Banestado de Foz do Iguaçu R$ 4,8 milhões e obteve ainda comissões de corretagem de até 0,1%. A ordem de prisão também considerou que o denunciado movimentou outras contas em nome de “laranjas” em Belo Horizonte, cidade onde reside, e Itabirinha de Mantena, outro município mineiro.
Conforme a denúncia, seria possível que o réu continuasse a praticar o crime. Os autos também demonstrariam os conhecimentos bancários especializados do acusado, já que foi operador de câmbio do Banco do Estado de Minas Gerais – Bemge, e do Banco Rural. Além disso, documentos apreendidos pela Polícia Federal em sua residência revelariam relações com o doleiro Alberto Youssef, de Londrina.
Quanto a Altemir, a denúncia aponta que havia efetuado sete depósitos na conta CC5 do Banco Plus, no valor de R$ 452.600,00 (quatrocentos e cinqüenta e dois mil e seiscentos reais), transferido para a conta CC5 do IFE Banco Rural (Uruguay). A denúncia descreve, ainda, que Altermir teria aliciado “laranjas”, por meio dos quais creditou na conta daquele banco paraguaio as quantias de R$ 14.382.321,00 (quatorze milhões, trezentos e oitenta e dois mil, trezentos e vinte e um reais) e R$ 2,2 milhões entre 11 e 23 de dezembro de 1997. Os réus ainda não apelaram da decisão.
