O senador Delcídio Amaral (PT-MS) apresentou nesta segunda-feira requerimento à Mesa Diretora da Casa para que o projeto de lei 188 – que altera as regras para o reconhecimento de propriedades indígenas no país – seja retirado da Ordem do Dia e encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Desde a semana passada, o projeto de lei aguarda a votação das medidas provisórias, que têm prioridade na pauta, para ser apreciado. O projeto estabelece que as demarcações sejam aprovadas pelos senadores e impede o reconhecimento de terras indígenas em localidades onde houver conflito de terra.
Segundo Amaral, existem dúvidas sobre a constitucionalidade do projeto de lei e, por isso, "nada melhor do que aperfeiçoá-lo na Comissão de Constituição e Justiça". O senador é o relator da matéria e nega que a aprovação do projeto faria os processos de demarcação que estão em andamento retornarem "à estaca zero".
"O objetivo é estabelecer as metas para até 2006 e tudo que fosse necessário ser feito para as demarcações aconteceriam ainda no governo Lula, acabando com os embates em terras indígenas que duram anos", afirma o parlamentar.
