Para evitar o domínio absoluto do Executivo sobre o STF, o senador Jefferson Peres (PDT-AM) apresentou ao Congresso o projeto de Emenda Constitucional ao Congresso para mudar o processo de escolha dos membros do tribunal. O projeto confere aos órgãos da Justiça, como tribunais, ao Ministério Público e entidades de advogados o direito de indicar um total de seis nomes para cada vaga aberta no STF. Caberia aos ministros da própria corte escolher um nome da lista sêxtupla.
O problema, para os críticos da área do direito, é que a proposta de Peres transfere o monopólio de uma esfera, o Executivo, para outra, as corporações de classe. O STF tem 11 membros e, pela normal atual, eles são nomeados diretamente pelo presidente da República e sabatinados pelo Senado, que pode aprovar o nome ou rejeitá-lo, por maioria absoluta dos presentes.
Para evitar que a nomeação de ministros do STF seja uma escolha solitária do presidente da República, ou se transforme em feudo de alguma corporação, a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) defende mudanças estruturais na suprema corte brasileira. "O STF não é de domínio da magistratura, nem pode ser composto só por juízes", diz Rodrigo Colaço, presidente da entidade.
Colaço acha que o projeto de Peres pode servir de texto básico para uma ampla discussão de todos os setores da área do direito, mas modificado para que a proposta não favoreça o corporativismo mas ao mesmo tempo impeça as nomeações político-partidárias. "Partido pressupõe paixão, solidariedade, compromisso pessoal e outros requisitos que produzem falta de isenção", explicou.
