Brasília – O senador Almeida Lima (PMDB-SE) protocolou hoje (18), na mesa diretora do Senado, o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a origem do dinheiro utilizado pelo presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Okamoto, para pagar contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O requerimento obteve o apoio de 41 senadores, ou seja, 14 a mais que os 27 necessários para o pedido de abertura de uma CPI. "O objeto desta CPI é apurar fatos que não foram possíveis de ser investigados em outra comissão que envolvem o presidente Lula, que se beneficiou de dinheiro não esclarecido do sr. Paulo Okamoto", afirmou Almeida Lima.
Agora, a mesa diretora vai conferir as assinaturas dos parlamentares e analisar se o pedido está correto do ponto vista jurídico e regimental. Se estiver tudo de acordo, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) fará a leitura do requerimento em sessão plenária para depois solicitar que os partidos indiquem os membros da comissão, segundo o critério de representação partidária.
A líder do PT no Senado, Ideli Salvati (SC), não quis comentar este novo pedido de abertura de instauração de CPI. "Vou aguardar o pronunciamento do presidente do Senado. Prefiro não adjetivar. Há matérias importantes para serem votadas que não estão sendo apreciadas", disse.
Em abril, Renan arquivou um outro requerimento de Almeida Lima, que pedia a criação de uma CPI para investigar denúncias envolvendo pessoas próximas ao presidente Lula. Na ocasião, Renan justificou que a comissão seria inconstitucional, uma vez que os temas propostos pelo senador ou haviam sido ou estavam sendo objeto de investigação em âmbitos distintos.
"Para a constituição de uma CPI, o fato determinado é sagrado, é essencial. Listar fatos desconexos ou apenas genéricos e imprecisos, na tentativa de viabilizar sua instalação, não encontra respaldo na Constituição da República, nem nos regimentos das casas legislativas e nem no Supremo Tribunal Federal", explicou, na ocasião do arquivamento do pedido.
