Os senadores tentam destrancar a pauta hoje (08) no Senado Federal, bloqueada pela Medida Provisória 259/05 (Reforma Ministerial), que alterou nomes e cargos no primeiro escalão do governo. Em sessão deliberativa, a partir das 14 horas, os senadores votam o assunto, que enquanto não for analisado, deixa as demais matérias pendendes.
A proposta alterou a organização da Presidência da República e criou o Núcleo de Assuntos Estratégicos. Foi retirado o status de ministério da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República (Secom), hoje chefiada por Luiz Gushiken.
Outra alteração é que a Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais muda de nome para Secretaria de Relações Institucionais e a Secretaria de Imprensa e Divulgação passa a se chamar Secretaria de Imprensa e Porta-Voz da Presidência.
O projeto também autoriza a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) a prorrogar por até 24 meses os contratos temporários dos agentes de saúde no Rio de Janeiro, conhecidos como mata-mosquitos.
A pauta da sessão de terça tem outros 20 itens, sendo quatro propostas de emenda à Constituição. A PEC 87/2003, da senadora Fátima Cleide (PT-RO), incorpora servidores civis do estado de Rondônia aos quadros da União. A PEC 12/2003, do senador Osmar Dias (PDT-PR), torna os serviços de meteorologia e climatologia uma das atividades de competência exclusiva da União. A PEC 12/2004, apresentada pelo senador Luiz Otávio (PMDB-PA), altera as regras para a formação de municípios. E a PEC 59/2004, do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), muda o nome da Zona Franca de Manaus para Pólo Industrial da Amazônia Brasileira.
