Senado recorrerá de liminar que impediu depoimento de caseiro

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantiu que subscreverá o recurso da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a liminar concedida hoje (16) pelo ministro Cezar Peluso suspendendo o depoimento do caseiro Francenildo Santos da Costa na comissão.

"Se for necessário subscrever o recurso, subscreverei, no cumprimento do meu dever", afirmou Renan. O senador disse também que, se for necessário encaminhar o recurso ao STF, vai encaminhá-lo sem nenhum problema.

"É lamentável essa liminar. Queria lamentar que essas coisas acontecessem", afirmou Renan. "Tensões entre os poderes são normais e fazem parte da democracia, mas, na presidência do Senado, estarei aqui para defender a instituição", acrescentou o senador, lembrando que a instalação da CPI dos Bingos foi por decisão do STF e que, naquele momento, a comissão foi instalada sem contestação.

O presidente da CPI, senador Efraim Morais (PFL-PB), pediu em plenário a interferência de Renan Calheiros para constestar a liminar e garantir a continuação dos trabalhos de investigação da comissão. Efraim informou que vai fazer um recurso ao STF contra a liminar para que prossiga o depoimento do caseiro, que foi suspenso hoje.

A senador Ideli Salvatti (PT-SC) aplaudiu a liminar do STF, ao afirmar que a decisão do ministro Cezar Peluso foi baseada em um dispositivo constitucional que diz que a CPI tem de tomar depoimentos de acordo com o fato determinado para sua criação, ou seja, o objeto proposto na investigação inicial. Para a sendadora, o depoimento do caseiro não estava dentro do fato determinado para as investigações da CPI dos Bingos.

O líder do PFL, senador José Agripino (RN), condenou a atitude dos parlamentares que entraram com o pedido e conseguiram a liminar para suspender o depoimento do caseiro na CPI dos Bingos. "Esta quinta-feira foi um dia de cão", desbafou Agripino.

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