Numa reação ao choque provocado pelo assassinato de João Hélio Fernandes, de 6 anos, há uma semana, o Senado aprovou ontem projeto de lei que proíbe o bloqueio de verbas do Orçamento da União para a segurança pública. A proposta foi aprovada por unanimidade, por 65 senadores presentes, e agora terá de ser avaliada pela Câmara.
Segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aplicou pouco mais de R$ 2,4 bilhões na área de segurança pública em seus quatro primeiros anos de governo. Esse valor – atualizado pela inflação – corresponde a 62% do que estava previsto nos Orçamentos de 2003, 2004, 2005 e 2006. Ou seja, mais de um terço das verbas autorizadas por lei acabou não sendo utilizado, por causa dos sucessivos bloqueios que atingiram o Ministério da Justiça.
O projeto prevê que os ministros da Fazenda e da Justiça sejam responsabilizados, caso ocorra o congelamento de recursos voltados para a segurança, mas a aplicação dessa punição dependeria de lei específica. Pela proposta, que se refere apenas a verbas da União, o governo só poderá bloquear dinheiro dos programas de segurança em casos extremos: calamidade pública impossibilidade de execução orçamentária e redução de arrecadação.
?Estamos sugerindo que as Assembléias de cada Estado apresentem um projeto semelhante, pois isso respeita a autonomia dos Estados?, disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), autor do projeto, que também proíbe a retenção de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (Fusp). O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que é contra a proposta. ?Não tenho simpatia por um projeto que amarra ainda mais um orçamento, que já é todo amarrado. Temos mais de 90% do orçamento com despesa já reservadas, obrigatórias. Daqui a pouco, vai ter 100% do orçamento como despesa obrigatória?, disse.
