Senado pode votar projeto que institui diretrizes para cobrança de água

Brasília – O Senado marcou sessão deliberativa de hoje (10) até quarta-feira. Na última quarta-feira, os senadores fizeram um esforço para votar cinco medias provisórias que trancavam a pauta e diversas matérias, como a proposta de Emenda à Constituição que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação Básica (Fundeb).

O primeiro item previsto na pauta de hoje é o projeto de lei da Câmara que institui diretrizes nacionais para a cobrança de tarifas para a prestação dos serviços de abastecimento de água.

De acordo com Agência Senado, poderá entrar em votação também proposta de emenda constitucional que torna o Orçamento federal impositivo, ou seja, o presidente da República será obrigado a executá-lo, sob risco de crime de responsabilidade.

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