Senado manobra para aprovar “emenda dos vereadores”

Brasília, 08 (AE) – À exceção do senador Jefferson Péres (PDT-AM), os líderes do Senado fizeram hoje uma manobra anti-regimental para aprovar, em primeiro turno, por 51 votos a 7, a proposta de emenda constitucional (PEC) que define o número de vagas de vereadores nas eleições de outubro. Eles votaram a proposta sem respeitar os prazos de discussão e de apresentação de emendas. A votação em segundo turno, que em princípio seria na próxima semana, está prevista para amanhã. “Estamos desmoralizando o regimento do Senado”, protestou da tribuna o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). O senador Almeida Lima (PDT-SE) disse que a minoria, contrária à manobra, não foi respeitada.

Pela proposta, os vereadores vão disputar 55.214 vagas em todo o País, o que implica um corte de 5.062 cadeiras existentes hoje. A distribuição das vagas varia de sete vereadores, para os municípios com até 7 mil habitantes, a 55 vereadores para as cidades com mais de 10 milhões de habitantes. A emenda também diminui o repasse de recursos das prefeituras para as câmaras municipais que “perderem” vereadores.

Isso deve gerar uma economia de cerca de R$ 430 milhões ao ano, de acordo com os parlamentares. A pressa na votação se deve à intenção de adequar a lei ao prazo das convenções municipais, que começa na quinta-feira. A chamada “emenda dos vereadores” substituirá a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cortava 8.528 vagas, mas mantinha intacto o repasse de recursos. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Jefferson Péres deu um parecer a favor da proposta do tribunal, com a redução do repasse de recursos. Só que seus colegas optaram pelo texto oriundo da Câmara, que agradou mais aos vereadores.