Brasília – A possibilidade de ampliar utilização de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) permitindo a compra de lotes em áreas urbanizadas e material escolar foi debatida nesta quinta-feira (07), no Senado, em reunião conjunta das comissões de Educação e de Assuntos Sociais. O projeto de lei neste sentido já foi aprovado pela Câmara e começa a ser debatido pelos senadores. Na audiência pública, o secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, Paulo Eduardo Cabral Furtado, mostrou-se receoso quanto a possibilidade de utilização de recursos do fundo para novas modalidades.
"O fundo não foi feito em tese para ter saques desmensurados porque, senão, ele acaba", ressaltou Paulo Furtado. Acrescentou que o FGTS foi criado para gerar riquezas e patrimônio suficiente para que os investimentos realizados com seus recursos possam ?retroalimentá-lo?.
O secretário-executivo destacou que, atualmente, já existem 26 modalidades de saques do Fundo de Garantia. Já o diretor de Benefícios da Caixa Econômica Federal (CEF), Joaquim Lima de Oliveira, fez um balanço sobre a situação do FGTS e o volume de recursos aplicados.
Segundo ele, de 2000 a 2006 foram emprestados R$ 35,1 bilhões de recursos do fundo para aplicação em habitação e saneamento básico. Acrescentou que estes empréstimos garantiram da construção de mais de 2 milhões de moradias populares. Joaquim Oliveira disse, ainda, que a aplicação dos recursos na construção civil possibilitou a geração de 3 milhões de empregos.
Os senadores também ouviram o representante das instituições de ensino privado, Eduardo Soares. Vice-presidente da Associação Brasileira de Mantenedores de Educação Superior (ABMES), Soares, disse que a evasão escolar continua crescendo. Acrescentou que o desconto de parte do FGTS no pagamento das mensalidades reduziria a inadimplência e a tendência de crescimento desta evasão.
O relator da matéria, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), afirmou que acatará três projetos que tratam da possibilidade de utilização do FGTS para modalidades ainda não previstas na legislação atual. Diversos projetos de lei que tramitam no Congresso sobre este assunto foram apensados ao projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados. Entre os projetos que Azeredo admite acatar está a utilização de 30% do FGTS para o pagamento do crédito educativo.
