O Senado Federal vai tentar votar hoje a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz em 5.062 o número de vereadores no país. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem reunião marcada e pretende votar ainda pela manhã duas emendas à a matéria. Se for aprovada na Comissão, a proposta segue para votação pelos senadores no plenário ? o que pode ocorrer ainda hoje.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), garantiu que se as emendas forem aprovadas, a PEC será incluída na Ordem do Dia do plenário até amanhã. O presidente da CCJ, Edson Lobão (PFL-MA), é quem define o prazo de tramitação da matéria na Comissão. Se algum senador pedir vistas às emendas, Lobão já adiantou que vai conceder o prazo mínimo ? de apenas algumas horas ? para que a PEC possa ser votada no plenário do Senado ainda hoje.
As emendas foram apresentadas pela senadora Heloísa Helena (PSOL-AL), para retardar a tramitação. Para que as regras da PEC dos vereadores possam valer nas eleições de outubro deste ano, a proposta tem que ser promulgada pelos senadores até amanhã. Alguns contrários à proposta ameaçam esvaziar a sessão da CCJ para impedir que as regras sejam aplicadas nas eleições municipais de outubro.
Caso a emenda não seja promulgada pelo Senado dentro dos prazos previstos pela Lei Eleitoral, continuará em vigor a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reduz em 8.527 vagas o número de vereadores, totalizando 3.465 cadeiras a menos do que o proposto na PEC dos vereadores.
O texto determina que o número mínimo de vereadores será de sete nas cidades com até sete mil habitantes. A proposta possui 20 faixas-limite de cadeiras nos legislativos municipais, de acordo com o número de habitantes das cidades. Nos municípios com mais de 10 milhões de habitantes o número máximo de vereadores será de 55.
Além de reduzir o número de vereadores, a PEC também determina a redução dos gastos dos municípios com o Legislativo local. Hoje, o percentual permitido varia de 5% a 8%, de acordo com o número de habitantes das cidades. Se a PEC for aprovada, o percentual vai ficar entre 4% e 7,5%.
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