O plenário do Senado deve votar hoje a medida provisória (MP) que prevê a correção dos benefícios previdenciários concedidos no período de março de 1994 a fevereiro de 1997 e a MP que autoriza os contribuintes do Imposto de Renda Pessoas Físicas (IRPF) a deduzirem da base de cálculo do tributo o valor de R$ 100,00. As duas MPs têm de ser aprovadas esta semana, porque no domingo perdem sua validade.
Com o aval do governo, o relator da proposta sobre os benefícios previdenciários, deputado Júlio Delgado (MG), líder do PPS, alterou o conteúdo da MP e determinou o pagamento dos atrasados em parcela única para os aposentados que têm até um salário mínimo a receber. O texto de Delgado autorizou o pagamento integral também para os inativos com doença terminal, Aids e neoplasia maligna (tumor maligno). Ele fixou em R$ 30,00 o valor da parcela mínima a ser paga. A proposta original previa parcelamentos de até 96 meses (8 anos), com casos de aposentados que iriam receber parcelas de R$ 4,00.
As modificações feitas na MP vão beneficiar ainda os aposentados com 80 anos ou mais: o pagamento de seus atrasados terá de ser feito em 12 parcelas mensais, e a primeira terá que ser de 50% do total devido. Há outras duas MPs trancando a pauta do Senado, e enquanto não forem apreciadas, outros projetos não poderão ser votados. Na Câmara, os deputados votaram ontem mais três medidas provisórias, totalizando, nesta semana, sete das 25 medidas que estavam trancando a pauta do plenário.