O Senado realiza hoje sessão plenária com o objetivo de concluir a votação de seis Medidas Provisórias que trancam a pauta para iniciar a apreciação do projeto de lei das Parcerias Público Privadas (PPPs). Durante sessão realizada na segunda-feira (20), os senadores concluíram a votação de três MPs das nove que obstruíam a pauta.
O primeiro item da pauta de hoje é a MP que concede descontos de ordem tributária na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e da contribuição para o PIS/PASEP e Cofins. Entre as outras medidas, estão a que estabelece normas para o plantio e comercialização de soja geneticamente modificada para safra de 2005 e a que cria a Secretaria de Receita Previdenciária responsável pela arrecadação, fiscalização e normatização do recolhimento de contribuições sociais.
A sessão prevista para 10 horas será realizada ao mesmo tempo em que os senadores que fazem parte da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banestado vão se reunir para analisar o relatório final das investigações. Cinqüenta emendas foram apresentadas com sugestões de mudanças no relatório que apontam as conclusões do deputado José Mentor (PT-SP).
O relatório final da CPMI do Banestado foi apresentado, na semana passada, depois de 18 meses de investigações. O relator pediu o indiciamento de 91 pessoas, entre elas o ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta.
O relatório, de mais de 600 páginas, acusa Gustavo Franco de ter autorizado, em 1996, depósitos vindos do exterior em contas CC-5 além do limite permitido o que, na avaliação de Mentor, facilitou a evasão de divisas a partir de Foz do Iguaçu (PR). O ex-prefeito Celso Pitta, por sua vez, é acusado de crime de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
