Os senadores devem começar nesta semana as discussões sobre o projeto, já
aprovado na Câmara dos Deputados, que reajusta em 10% a tabela do Imposto de
Renda Pessoa Física. A proposta vai aumentar a faixa de isenção dos cidadãos,
diminuindo parte da carga tributária. Na semana passada, o Senado apreciou 71
matérias e liberou a pauta para novas votações.
Ainda poderá ser
apreciada a Proposta de Emenda à Constituição que duplica o prazo de vigência do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério (Fundef). Também estará em discussão a proposta que define como bens
da União os lagos, rios e correntes de águas em terrenos da União, ou que banhem
mais de um estado, sirvam de limites com outros países, se estendam a território
estrangeiro ou que dele provenham.
O plenário pode também votar amanhã
(26) requerimento da senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) para que seja solicitada
ao Tribunal de Contas da União (TCU) a inspeção, em caráter de urgência, do
acordo firmado em dezembro de 1997 entre o Banco do Brasil e a Caixa de
Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) e a fiscalização dos
repasses entre essas entidades.
E a Comissão de Assuntos Econômicos deve
tratar amanhã de projeto que prevê a repactuação e o alongamento de dívidas
decorrentes de operações de crédito rural e outro que permite a dedução integral
das despesas de educação na apuração da base de cálculo do imposto de renda das
pessoas físicas.
O ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial dos
Direitos Humanos, e o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio
Gomes, devem participar amanhã de audiência na Comissão de Direitos Humanos do
Senado para falar sobre a desnutrição de crianças indígenas. Desde o início do
ano, 21 crianças morreram em Dourados (MS) por desnutrição.
