A exploração de loterias pelos estados e pelo Distrito Federal foi autorizada nesta quinta-feira (8) pelo Senado e, agora, depende da aprovação da Câmara dos Deputados e sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
O projeto de lei aprovado prevê que as loterias serão exploradas como serviço público e dependerão de autorização da Caixa Econômica Federal.
O projeto teve origem na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos, realizada no ano passado. Além de dependerem de autorização prévia da Caixa, as loterias estaduais não poderão competir com os produtos já oferecidos pela instituição financeira.
Do total arrecadado pelas loterias estaduais, o projeto de lei determina que 25% serão destinados ao incentivo ao esporte, Seguridade Social e a programas de interesse público. A exploração das loterias poderá ser feita diretamente pelos governos estaduais ou por meio de concessões.