Engavetado há quatro anos, o projeto de lei que trata da regulamentação do exercício profissional da medicina foi nesta quarta-feira (29) finalmente trocado por um substitutivo da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). O texto – que acabou com a polêmica de dar aos médicos a exclusividade de fazer a prescrição terapêutica e de coordenar equipes de saúde – foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em regime terminativo. Ou seja, poderia ser submetido aos deputados, sem passar pelo crivo dos demais senadores no plenário.
A líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), avisou que apresentará recurso para que a matéria seja votada também no plenário. Ela alega que a proposta, que causou tanta controvérsia, tem de ser examinada pelos demais parlamentares.
Lúcia Vânia afirmou que a principal diferença entre o substitutivo e o projeto, que chegou a mobilizar profissionais como psicólogos e fisioterapeutas, está no abandono de que o chamado ato médico implicaria na supervisão de um profissional do ramo. De acordo com a senadora, a definição do campo de atuação do médico e de suas atividades foi delimitada de forma a não interferir com as demais profissões de saúde, cujas atribuições estão resguardadas.
O substitutivo aponta os seguintes procedimentos como privativos dos médicos: direção e chefia de serviços médico; coordenação, perícia, auditoria e supervisão vinculadas, de forma imediata e direta, a atividades privativas de médicos; o ensino de disciplinas especificamente médicas; e a coordenação dos cursos de graduação em medicina, dos programas de residência médica e dos cursos de pós-graduação específicos para médicos.
