O plenário do Senado aprovou esta tarde projeto de conversão da medida provisória (MP) que aumentou o salário mínimo em 16,6% – de R$ 300,00 para R$ 350,00 – e também a emenda que estende esse aumento a todos os aposentados e pensionistas do INSS, independentemente do valor do benefício que recebem.
Caso não seja vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a vigência do reajuste será retroativa a 1º de abril de 2006. A emenda reajustando os benefícios de todos os aposentados e pensionistas foi incluída pela Câmara dos Deputados na MP. Antes da votação de hoje, os governistas esperavam que os oposicionistas os ajudassem a rejeitar a emenda, mas ela acabou sendo aprovada em votação simbólica.
Veto
Antes da votação, o ministro da Previdência Social, Nelson Machado, havia dito que o governo seria obrigado a vetar a MP caso ela fosse aprovado com o reajuste de 16,6%. E, no caso de veto total da MP, o reajuste de 5% concedido aos aposentados mediante acordo pode cair para 3,14%, segundo o ministro.
O governo calcula que, com o reajuste aprovado pelo Senado, o rombo na conta da Previdência Social crescerá em R$ 7 bilhões, despesa que o governo diz não ter como arcar. "Nossa preocupação é que a Câmara aprove um texto de tal jeito que a única opção seja o veto de toda a medida", disse Machado antes da votação. Nesse caso, de acordo com o ministro, volta a valer a legislação anterior, que prevê o reajuste apenas para manter o poder de compra dos aposentados, sem o ganho real de 1,8% embutido no acordo com os aposentados.