O apostador de loterias terá de deixar o número do CPF na lotérica no momento da aposta. Isso é o que prevê projeto aprovado hoje (27) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A proposta segue, agora, para a Câmara dos Deputados.
O objetivo do projeto, segundo o presidente da CAE, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), é combater a lavagem de dinheiro. "Vamos acabar com a lavagem também de gente que compra bilhete premiado ou gente que gasta mais que o prêmio vai dar simplesmente para legalizar dinheiro objeto do roubo, da corrupção, de origem ilícita. Com isso, estamos fechando para a brecha da lavagem de dinheiro", disse Mercadante.
Outro projeto de combate lavagem de dinheiro foi aprovado na CAE hoje. É o projeto que amplia os critérios para que a ocultação de bens e valores seja tipificada como lavagem de dinheiro.
Mercadante explicou que o projeto estabelece competências para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o Banco Central e a Receita Federal na fiscalização da lavagem e agrava as multas, que em alguns casos poderá chegar a R$ 20 milhões, por lavagem de dinheiro. O projeto prevê também que, em alguns casos, o juiz só poderá dar liberdade provisórias e a fiança não ultrapassar o valor camuflado na lavagem de dinheiro. "O dinheiro fraudado vai ser devolvido aos cofres públicos", disse Mercadante.
