O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7), em primeiro turno, proposta de emenda constitucional (PEC) apresentada pelo senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE) que constitucionaliza o princípio da autonomia das agências reguladoras. Ao justificar a proposta, o senador afirmou que é necessário "um mínimo de perenidade" ao marco regulatório das agências.
Anatel
O plenário do Senado aprovou também a mensagem do presidente da República indicando o ex-ministro Ronaldo Sardenberg para integrar a Diretoria da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A aprovação se deu por 30 votos a 18. Sardenberg foi ministro da Ciência e Tecnologia no governo Fernando Henrique Cardoso.
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