Senado aprova PEC que estabelece normas de proteção ao idoso

Em reunião de hoje, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado acatou parecer favorável do senador Antônio Carlos Júnior (PFL-BA) à proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Gilvam Borges (PMDB-AP), que estabelece normas de proteção ao idoso.

O senador Antônio Carlos Júnior ofereceu três emendas, que asseguram aos maiores de 60 anos a gratuidade no acesso à Justiça, prioridade na tramitação de processos judiciais e prisão especial para o idoso que seja réu primário.