O Senado aprovou ontem um pacote de 12 medidas provisórias, incluindo a MP do Refis 3 (anistia fiscal) e outras oito MPs de aumento salarial para os servidores, todas editadas no final de junho pelo presidente Lula. Apresentadas às vésperas das eleições mas aprovadas só agora, as medidas beneficiam cerca de 90% dos funcionários do Executivo federal e as empresas devedoras da Receita Federal e da Previdência, que readquiriram o direito de parcelar suas dívidas em 11 anos.
No caso dos reajustes, o Ministério do Planejamento estima que o impacto total sobre a folha de pagamento vai superar os R$ 10 bilhões anuais até o final de 2007. Além das oito MPs de salário votadas ontem, uma nona – que beneficiava professores universitários e funcionários do Banco Central – já havia sido convertida em lei.
Durante os três primeiros anos de governo, Lula manteve os salários dos servidores sob relativo controle, concedendo reajustes isolados, que mantinham a despesa crescendo sempre abaixo da inflação, o que ajudou no ajuste fiscal. Entre 2002 e 2005, por exemplo, a despesa de pessoal caiu de 5,28% para 4,77% do Produto Interno Bruto (PIB). Com o pacote pré-eleitoral, entretanto, os gastos voltaram a crescer acima do PIB, devendo se aproximar em 2007 do patamar de 2002.
As críticas a esse aumento de gasto já levaram a cúpula do PT a dizer que, num eventual segundo mandato de Lula, os salários dos servidores voltarão a ser congelados. Sem novos reajustes em 2007 e 2008, pelo menos, o governo conseguiria fazer a despesa cair em proporção do PIB. Ou seja, mais uma vez seria repetida a estratégia do primeiro mandato, de apertar o cinto no início de governo e soltá-lo na véspera das eleições.
Entre as MPs aprovadas ontem, há duas medidas que ampliam o Orçamento da União com os chamados créditos extraordinários e uma outra que beneficia os anistiados políticos. No caso do Refis 3, chamado assim por se tratar da terceira versão do programa de parcelamento de débitos fiscais, o texto da MP foi aprovado pelo Senado com modificações, como a reabertura do prazo de adesão, e terá de retornar à apreciação na Câmara. Se não forem aprovados pelos deputados até dia 27, a MP e o projeto de conversão devem caducar, mas sem prejuízo para os devedores que já tinham aderido dentro do prazo previsto inicialmente, de 15 de setembro.
Ao contrário das versões anteriores, o Refis 3 não concede perdão às multas e prevê a correção das parcelas das dívidas pela taxa Selic.
