O Senado aprovou a Medida Provisória 281, que isentou de Imposto de Renda as aplicações de investidores estrangeiros em títulos públicos. O mercado financeiro estava apreensivo com a possibilidade de a MP não ser votada e perder a validade após o dia 14, o que poderia causar, especialmente no momento atual de turbulência no mercado financeiro internacional, uma saída abrupta dos cerca de US$ 6,8 bilhões que entraram no País desde o início do ano, motivados pelo benefício fiscal
Diante disso, a oposição, que estava inviabilizando a votação, deixou de obstruí-la e fez acordo para votar o texto. A MP foi aprovada com 41 votos a favor e apenas 15 contrários, em um dos raros momentos de convergência entre oposição e situação no Senado. "A medida é importante, porque melhora as condições da dívida de longo prazo, reduzindo as taxas de juros, o que é positivo para a produção, para a agricultura e para o Brasil como um todo", afirmou o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), um dos articuladores da aprovação pela oposição. "A não aprovação causaria prejuízos ao Brasil, pois transmitiria imagem de insegurança jurídica, aumentando o risco-País", completou
O líder do PFL, senador José Agripino Maia, fez um discurso de crítica à MP – por considerar que ela contribui para valorizar o real e prejudicar o setor exportador, sobretudo o agronegócio -, mas votou favoravelmente para "não passar um sinal negativo aos investidores estrangeiros". "Nessa conjuntura internacional, fica mais forte a necessidade de se aprovar esse mecanismo e permitir a manutenção do rumo da economia brasileira", afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Os senadores não fizeram qualquer mudança no texto já aprovado pela Câmara dos Deputados. Em relação à versão original encaminhada pelo governo, a única modificação, feita ainda na Câmara, foi a extensão do incentivo fiscal aos títulos emitidos por Estados e municípios. A medida é inócua, porque essas emissões estão vedadas aos governos regionais pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall, que estava no Senado na hora da votação, considerou positiva a aprovação da MP. "Foi um bom sinal", disse Kawall. Ele afirmou que a aprovação vai contribuir para o ingresso de novos investidores, que esperavam o fim da tramitação da MP para se posicionar no Brasil. Além das aplicações em títulos públicos, a MP 281 isentou de IR os investimentos de estrangeiros nos chamados fundos de capital de risco (venture capital) e eliminou a cobrança de CPMF nos lançamentos de ações fora da Bolsa de Valores.
