O Senado aprovou, em votação simbólica, a Medida Provisória 237, que estabelece
o repasse de recursos federais para governos de Estados e prefeituras como
compensação da desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) de produtos exportados. A MP criou polêmica no Congresso por ampliar o
prazo de adequação de 130 administrações municipais para poderem fazer contratos
no Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente (Reluz), coordenado pelo
Ministério de Minas e Energia. Durante a discussão da MP, o líder do PFL no
Senado, José Agripino (PFL-RN), acusou o governo de ter editado um ato com
endereço certo para beneficiar o Poder Executivo municipal de São Paulo na
gestão da ex-prefeita Marta Suplicy (PT). Segundo Agripino, na prática, a nova
regra só beneficiará 13 Executivos municipais com o Reluz e nem o Rio nem
Salvador estariam entre os municípios beneficiados. O PSDB votou favoravelmente
ao projeto. O texto será encaminhado agora à sanção presidencial.
