O Senado aprovou nesta quinta-feira a medida provisória (MP) que cria o Programa Universidade para Todos (Prouni). Um acordo costurado pelo líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP), determinando que 8,5% da receita das universidades privadas com e sem fins lucrativos não beneficentes sejam revertidas em bolsas integrais e parciais (50% e 25%) permitiu a aprovação da matéria. Segundo o relator da MP, Rodolpho Tourinho (PFL-BA), a medida beneficiará mais de 120 mil estudantes carentes que não têm condições de pagar uma universidade privada.
A proposta do governo federal era de que 10% da receita das universidades privadas fossem destinados ao Prouni. No entanto, o texto aprovado pela Câmara acatou a emenda do deputado Paulo Magalhães (PFL-BA) que reduziu este percentual para 7%. Levantamento feito pelo Ministério da Educação mostrou que esta redução deixaria fora da universidade 40 mil estudantes carentes. O acordo feito no Senado garantiu que as instituições de ensino superior que já aderiram ao Prouni cumpram, até o final do curso dos bolsistas, a cota de 10% da receita.
Como o texto da MP foi modificado pelos senadores, a matéria terá que retornar à Câmara para uma nova votação. O relatório do senador Tourinho também criou uma nova modalidade de bolsa, equivalente a 25%. Agora, o Prouni terá bolsas integrais (100%) e parciais (50% e 25%). "O objetivo é ampliar o número de beneficiários, especialmente quando se analisam as divergências entre os valores cobrados por instituição em cada curso", explicou o pefelista.
Outra mudança promovida pelo Senado na MP do Prouni diz respeito à consulta prévia ao Cadastro de Inadimplentes do Setor Público Federal (Cadin) das universidades que aderirem ao Programa Universidade para Todos. A Câmara havia dispensado as instituições de ensino desta consulta prévia. O senadores, no entanto, optaram por estabelecer o prazo de 1 ano para que todas as instituições que integrarem o programa regularizem sua situação fiscal.
Também foi retirad o item que anistiava as universidades privadas que perderam a condição de filantrópicas por estarem em débito com a Previdência Social. "Havia uma grande preocupação de que os débitos dessas instituições pudessem ser perdoados ou esquecidos quando as mesmas ingressassem no programa", disse o relator.
